Caixa Econômica Federal informou hoje como o trabalhador deve fazer para optar pela modalidade “saque-aniversário” do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, como quase tudo na vida, a escolha tem um lado bom e outro ruim. A partir de março de 2020, a modalidade permite retiradas anuais de parte do saldo das contas do trabalhador (veja o calendário aqui). Mas quem optar por esse tipo de saque não poderá retirar o saldo integral das contas do fundo em caso de demissão sem justa causa.

O trabalhador continua a receber a multa de 40% sobre os depósitos feitos no FGTS pelo empregador mais na conta mais recente (veja como consultar o valor) se demitido sem justa causa. Não entra nesse percentual o dinheiro das contas inativas. Desde que foi criado, ainda na 1960, o FGTS sempre funcionou como garantia trabalhista, uma poupança forçada, a ser sacado só em casos especiais (doença grave, compra de imóvel e demissão). Agora, isso poderá mudar.

migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa Econômica. Atenção: essa opção não se confunde com a possibilidade do saque imediato, limitado a R$ 500 por conta de FGTS, que começa em setembro e vai até março de 2020.

Uma outra ponderação que o trabalhador deve fazer ao decidir ou não pelo saque-aniversário (além da bolada menor a receber em caso de demissão) é que a rentabilidade do fundo também se tornou um pouco mais atrativa, diante da distribuição de 100% do lucro do fundo, o que pode aumentar a dúvida cruel: vale a pena migrar para o saque-aniversário? De acordo com especialistas, não existe uma resposta única. Depende do seu caso. Confira o que eles dizem sobre as vantagens e desvantagens da nova modalidade.

Vantagens do saque-aniversário

Na visão do consultor financeiro Valter Police, da Fiduc, empresa de educação financeira e gestão patrimonial, na maioria dos casos vale, sim, a pena migrar para o saque-aniversário. Mas há casos em que o melhor talvez seja manter o dinheiro no fundo.

“O aumento da rentabilidade é uma ótima notícia, mas não faz, necessariamente, o FGTS ser considerado um bom investimento. Até porque, em termos de liquidez, ele é bem ruim. Assim, continua a indicação de que quem consegue tirar o dinheiro do FGTS deve tirar”, afirma.

Ele também sugere uma reflexão e recorrer à boa e velha calculadora. “Essa é a questão a ser analisada individualmente. Com a multa de 40%, a pessoa consegue se manter por algum tempo, até se recolocar? Quanto mais pro ‘sim’, mais ‘pró-saque anual’. Quanto mais pro ‘não’, menos ‘pró-saque anual’”, afirma.

Se o dinheiro de reserva de emergência que a pessoa já tiver, acrescido da multa de 40% do FGTS, conseguir cobrir pelo menos 6 meses de despesas, já vale a pena optar pelo saque-aniversário, recomenda o consultor.

A nova modalidade permite acesso contínuo ao dinheiro do fundo e pode ser muito interessante se a intenção for de transferir o dinheiro para uma aplicação mais rentável. A repórter Nathália Larghi listou aqui uma série de opções de investimento para o FGTS.

O saque-aniversário é contra-indicado, entretanto, para quem tem as contas em dia, mas não tem reserva de emergência e nem pretende guardar ou investir o dinheiro sacado anualmente do fundo.

“A questão das dívidas é mais complexa. Se há dívidas, obter algum dinheiro pelos saques pode ajudar, mas provavelmente não há reservas e, nesses casos, o valor total do fundo poderá ser importante em caso de demissão”, diz Police.

Aqueles que tenham dívidas com juros altíssimos, como o cheque-especial e cartão de crédito (ambos têm taxas que ultrapassam os 200% de juros ao ano) devem sacar com urgência para se livrar dessas taxas. Mas nesses casos, o trabalhador que se endividou precisa estar preparado para uma situação mais fragilizada em caso de demissão, em que terá apenas os 40% de FGTS de multa e quando tiver mais de 18 meses de trabalho formal, o seguro-desemprego.

Pelo “saque-aniversário”, o FGTS também poderá ser usado como garantia de empréstimo, com taxas que prometem ser tão baixas ou menores que a de consignados. Isso pode ser uma moeda de troca para negociar juros mais baixos no caso de você precisar de crédito. Mas a real vantagem vai depender das condições e taxas da instituição que for conceder o empréstimo.

Desvantagens do saque-aniversário

Para Rodrigo Sabbatini, economista e diretor da Faculdades de Campinas (Facamp), o cenário de economia ainda instável e com desemprego de 12% da população economicamente ativa exige cautela.

“Só valeria a pena se a pessoa tem muitos outros recursos e o FGTS não é importante pra dar aquela segurança em caso de perda de emprego. Não poder sacar tudo em caso de demissão é um risco muito grande num momento de crise e alto desemprego”, avalia.

Segundo o professor, a mudança na rentabilidade do FGTS, que agora irá distribuir 100% dos lucros do fundo (usado para financiar compra de imóveis), também deve ser avaliada como ponto positivo para a modalidade de saque tradicional, o chamado saque-rescisão. “Antigamente era uma aplicação que remunerava com valor baixo. Empatava ou perdia para inflação. Agora vai repartir 100% do lucro e deve aumentar a rentabilidade. Vai ser parecido com a poupança”, afirma.

Ele destaca ainda que, como os valores são limitados a um percentual que varia de acordo com o saldo das contas, somado a um valor fixo, as quantias podem ser muito baixas para fazerem diferença na vida do trabalhador em caso de saque anual. “Se pudesse sacar tudo de uma vez da conta ativa, valeria retirar. Mas o saque anual é um valor baixo para fazer um investimento diferenciado”, argumenta.

Entenda as regras e datas do saque-aniversário. A tabela abaixo mostra o cálculo de quanto poderá ser retirado no saque-aniversário:

Sete faixas do saque-aniversário

Valor do saldo (em R$) % do saldo que pode ser sacado Parcela adicional fixa Saque total no piso da faixa Saque total no topo da faixa
Até R$ 500 50% 0 —– R$ 250
De R$ 500,01 a R$ 1.000 40% R$ 50 R$ 250 R$ 650
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 30% R$ 150 R$ 450 R$ 1.650
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 20% R$ 650 R$ 1.650 R$ 2.650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 15% R$ 1.150 R$ 2.650 R$ 3.400
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 10% R$ 1.900 R$ 3.400 R$ 3.900
Acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900 R$ 3.900 ilimitado

Mas e se eu me arrepender?

A decisão de migrar ou não para o “saque-aniversário” deve ser bem pensada. Mas ela não precisa ser para o resto da vida. Caso decida mudar de ideia, contudo, a alteração só passa ter validade após 24 meses do pedido. Se optar pelo saque-aniversário hoje e decidir mudar de ideia em junho de 2020, só em julho de 2022 o trabalhador terá acesso ao valor depositado na conta, em caso de demissão.

Por Isabel Filgueiras, Valor Investe — São Paulo

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